Argumentos contra o liberalismo

CONTRA O LIBERALISMO E SEUS DERIVADOS, POR UMA ECONOMIA NACIONAL.

Nos últimos 3 anos, tem crescido no Brasil o número de militantes e simpatizantes do liberalismo em suas mais diversas vertentes: sejam os conservadores liberais, os liberais progressistas ou mesmo os libertários (que podem ser divididos entre minarquistas e anarcocapitalistas). Naturalmente, este frênesi pró-liberal decorre de três fatores principais: a desilusão justa do povo brasileiro frente ao cenário político-econômico vigente, uma interpretação equivocada dos fatores que colocaram nosso país de joelhos e uma memória curtíssima. A seguir, discorreremos ponto a ponto acerca das premissas defendidas pelos liberais como um todo, buscando assim esclarecer nossos leitores quanto aos equívocos e perigos desta ideologia.

1 – O MITO DO LIVRE MERCADO:

Comecemos por demolir o pilar central dos liberais: a existência de um mercado livre de interferências estatais. Esta situação, chamada por Rudolf Hilferding de “Capitalismo Concorrencial”, ocorre quando há diversas empresas competindo por um mercado em situação de concorrência perfeita (ou próxima de tal), tudo isso sem a interferência do Estado neste setor.

Não obstante, à medida que o tempo avança, algumas empresas conseguem vantagens de capital sobre suas concorrentes, diferenciando assim seu produto e obtendo fatias cada vez maiores de mercado, o que naturalmente implica em adquirir empresas concorrentes através de fusões ou aquisições, limitando assim o número de empresas concorrendo entre si. Este processo avança até que surgem os chamados oligopólios e monopólios. Há de se compreender que este processo é natural das próprias estruturas do capitalismo, ao contrário do que advogam os liberais, sendo que a transição do Capitalismo Concorrencial ao Capitalismo Monopolista independe de qualquer ação do Estado. Frente a isso, argumentam os liberais que as regulações estatais são condição essencial para a manutenção dos monopólios e oligopólios, sendo este outro fato que não se sustenta, uma vez que o arsenal de um monopolista para manter o status quo vai muito além do Estado que ele “comprou”: uma empresa monopolista pode operar em prejuízo (vendendo seus produtos a preços abaixo daqueles praticados normalmente, reduzindo sua margem de lucro a curto prazo, por vezes atingindo até mesmo lucros econômicos negativos neste curto prazo) para quebrar seu concorrente, além de obviamente dispor de muito mais tecnologia, capacidade produtiva e ativos do que seus concorrentes menores e novos.

Deste modo, concluí-se que as próprias estruturas de mercado e o caráter inerentemente darwinista (no sentido econômico, logicamente) do capitalismo levam aos monopólios e oligopólios. Desta forma, o tão sonhado “Livre Mercado” não passa de uma situação temporária, com ou sem intervenção estatal. A um Estado sério e verdadeiramente comprometido com os interesses nacionais e a verdadeira liberdade do indivíduo, cabe o papel de corrigir estas falhas de mercado, buscando assim garantir as melhores condições possíveis para a proliferação de empresas sérias, que ofereçam produtos de qualidade aos consumidores brasileiros. Quanto à questão das empresas de grande porte, cabe ao Estado o papel de fiscalizá-las, evitando assim práticas desleais como dumping e a formação de carteis.

2 – O MITO DO MERCADO COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL:

Outra pilar da ideologia liberal é a crença no desenvolvimento como resultado de forças completamente exógenas ao Estado. Uma simples observação histórica basta para refutar esta premissa.

Comecemos pela Revolução Industrial na Inglaterra, cujo início se dá com o processo de “cercamentos”, onde camponeses foram expulsos de suas terras, as quais foram transformadas em áreas de criação de ovelhas, cuja lã era manufaturada nas nascentes fábricas inglesas com suas máquinas a vapor. Segundo os liberais, este evento ocorreu exclusivamente em virtude da genialidade da burguesia inglesa, não através de uma atuação conjunta entre esta mesma burguesia inglesa e a Coroa inglesa. Sobre este episódio discorre o professor da Universidade de Oxford, Ha-Joon Chang, em sua obra “Chutando a Escada” (cuja leitura recomendamos a todos aqueles que nos acompanham). Em seguida, observemos o processo de industrialização dos Estados Unidos da América (país endeusado por todos os liberais), a qual só foi possível graças ao alto grau de tarifas alfandegárias impostas pelo governo dos EUA à importação de bens estrangeiros (ou seja, protecionismo), somado a um mercado interno numeroso, uma base de recursos naturais gigantesca, uma união entre burguesia nacional e governo e todo um sistema político, econômico e educacional que preparou o povo estadunidense como um todo para conduzir o desenvolvimento da nação, ou seja, para levar adiante um projeto nacional. Outros exemplos seriam a industrialização do Império Alemão, intitulada “Via Prussiana”, ou a industrialização do Império Japonês, que foi o único país asiático capaz de fazer uma transição exitosa de um sistema feudal para um sistema de capitalismo industrial na época, evitando assim o mesmo destino de países como a China, que foram subjugados pelas potências europeias. Sobre estes processos, discorre Friedrich List em sua obra “Sistema Nacional de Economia Política” (outra leitura extremamente recomendada).

Outro país endeusado pelos liberais atuais é a Coreia do Sul. Os liberais, que já não são famosos por entenderem muito de história mundial, esquecem de observar o altíssimo grau de protecionismo e de presença do Estado no processo de desenvolvimento sul-coreano durante o regime de Park Chung-Hee.

O Brasil não foge desta regra, uma vez que o grosso de nosso desenvolvimento industrial sempre foi conduzido pelo Estado, vide o esforço de industrialização promovido por D. Pedro II ou, já no período republicano, os esforços industriais promovidos por Rui Barbosa durante a República da Espada (governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). Mais adiante, temos o esforço de industrialização capitaneado por Getúlio Vargas, por Juscelino Kubitschek, por Jânio Quadros e até mesmo por Médici, Geisel e Figueiredo. Resguardadas as diferenças entre estes processos de desenvolvimento industrial, todos possuem o protagonismo do Estado como fator comum, bem como possuem nossa casta de latifundiários como inimigo comum.

3 – “ABERTURA DE MERCADO NOS OLHOS DOS OUTROS, É REFRESCO!”:

O subtítulo com ares de trocadilho ilustra perfeitamente as desventuras internacionais das nações em negociações de comércio internacional, bem como serve para satirizar a premissa liberal da abertura econômica irrestrita e inconsequente como algo benéfico.
Observemos os impasses da Rodada Doha (uma das diversas rodadas de negociações da OMC para a abolição de barreiras tarifárias remanescentes e não-tarifárias ao comércio internacional), onde os países desenvolvidos (em especial EUA e os membros da União Europeia) tentaram forçar os países do G-20 comercial (o Brasil está aqui, inclusive como líder da coalizão em questão) a abrirem mais ainda seus mercados aos produtos manufaturados e serviços euro-americanos e a adotarem disciplinas regulatórias originárias dos EUA e da UE, ao mesmo tempo em que os países desenvolvidos protegem seus mercados de bens agrícolas com unhas e dentes. A posição do G-20, naturalmente, é o inverso: forçar os países desenvolvidos a abrirem seu mercado de bens agrícolas, ao mesmo tempo em que o G-20 mantém seu mercado de manufaturados e serviços protegido. Há aqui ainda pormenores como questões de propriedade intelectual, cuja abordagem prolongaria demais um texto que pretende ser introdutório. A resistência dos países emergentes contra os disparates de Doha são a razão econômica para o surgimento do TTIP e do TPP, onde EUA e UE tentam redefinir as regras do comércio multilateral à sua imagem e semelhança, de forma a manter essa estrutura de disciplinas regulatórias euro-americanas, mercados euro-americanos protegidos e mercados alheios abertos. Todas estas questões, mais uma vez, dependem da relação entre Estado e elites nacionais, conforme comprova a Teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert Putnam.

4 – “Too Big to Fail”

Esta citação, cuja tradução é “grande demais para falhar”, representa o rumo tomado pelos Estados Unidos para salvar seus bancos durante a crise dos subprimes. Através de medidas como a estatização da “parte podre” do Citibank (que chegou a quase 80% dos ativos do banco) e de vultuosos empréstimos a bancos e corretoras financeiras comprometidas, os EUA buscaram impedir a quebra de todo o seu sistema financeiro, o qual havia sido comprometido justamente graças ao alto grau de desregulamentação deste setor, o que permitiu aos bancos e corretoras financeiras manipularem títulos de dívida e criarem uma bolha econômica que, ao estourar, afetou o mundo inteiro. Segundo os liberais mais radicais (aqui estão os minarquistas e os anarcocapitalistas), o correto teria sido permitir que o mundo todo afundasse, mesmo que as consequências fizessem a Grande Depressão de 1929 parecer uma “marolinha” (parafraseando o ex-presidente Lula para dar um toque de humor a um texto tão longo e denso).

5 – AMNÉSIA BRASILEIRA E O VERDADEIRO INIMIGO

A amnésia do brasileiro médio frente às mazelas da abertura econômica como um fim em si próprio o impede de enxergar que está cavando o próprio túmulo. Não precisamos nem voltar ao período da República Velha para compreender os perigos da mentalidade subserviente, suicida e parasitária dos liberais, pois os governos Collor e FHC já bastam para que recordemos uma quebra generalizada da indústria nacional, índices de desemprego que superavam 22,5% da população total, crescimento absurdo da desigualdade de renda, privatização de setores estratégicos a preço de banana e afins.

A indignação dos brasileiros é legítima, mas seu inimigo é errado. Ao invés de lutar pela abertura econômica inconsequente e por medidas que beneficiarão somente os grandes conglomerados estrangeiros, os rentistas e os latifundiários, agravando mais ainda a situação de dependência de nosso país, a pobreza, a criminalidade e a exploração de nosso povo, é dever de todos os brasileiros lutar por profundas reformas na política, na economia e nas burocracias. É dever moral exigir uma educação que gere mão-de-obra qualificada; exigir a extinção de cargos de confiança e de burocracias inúteis, para que as burocracias necessárias funcionem corretamente; exigir políticas que valorizem nossos profissionais qualificados, evitando assim que imigrem para o exterior; exigir reformas econômicas que promovam a transição do Brasil de economia primária para economia industrial plena, quebrando assim os grilhões que mantêm nosso país escravo de um punhado de conglomerados estrangeiros, cujos lucros são remetidos a paraísos fiscais ou a seus países de origem; de rentistas, cuja riqueza deriva-se de atividades improdutivas e geradoras de pobreza; e de latifundiários, cujo temor em ter de dividir o poder com uma burguesia industrial brasileira, somado à sua aversão por um projeto nacional por razões históricas, condenam diariamente o Brasil à escravidão e ao atraso.

Com educação, investimentos em ciência, tecnologia e indústria, podemos vencer os obstáculos atuais de nosso país e construir um Brasil melhor. Com os liberais, resta-nos somente mais do mesmo que já temos.

6 – O QUE FAZER?

Os liberais, ao advogarem uma fórmula universal (e completamente errada) para o desenvolvimento, falham em compreender as características próprias de cada nação. Não podemos ser uma Suíça pois o fato da Suíça ser uma economia amparada em grandes fluxos de capital estrangeiros em seus bancos deriva-se de sua posição histórica de neutralidade e séculos desta mesma atividade. Não podemos ser como Cingapura, que desempenha o papel de “Suíça do Leste” pois nossa condição geográfica não nos permite. Ao Brasil, como bem explicita a obra de Léo de Almeida Neves, está reservado o destino de potência mundial.

Para o gosto e desgosto dos liberais, espelhemo-nos nos Estados Unidos da América: somos uma nação com grande mercado consumidor, incontáveis quantidades e variedades de recursos naturais (leia-se matéria-prima) e vasto território. Com a construção de um projeto nacional através do tripé formado por Estado, burguesia nacional e povo, cujo elo de ligação é justamente uma educação voltada para um projeto nacional, podemos elevar-nos à condição de grande potência, apesar das conjunturas não serem as mesmas que geraram países como Alemanha, Japão e EUA.

Ainda falando dos Estados Unidos, vale lembrar o embate velado entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson. Enquanto Hamilton defendia justamente um pacto entre Estado e elites para conduzir os EUA ao destino de potência, Jefferson defendia um governo mínimo e um sistema político-econômico onde a intervenção do Estado era mínima. Embora Jefferson resista até hoje como discurso ideológico interno e externo dos Estados Unidos da América, é Hamilton quem determinou e determina a práxis norte-americana em todas as esferas.

Com o Estado encarregado de setores estratégicos da economia, uma iniciativa privada nacional, dinâmica e qualificada, e uma população capacitada para cumprir a missão de desenvolver o país, superaremos a pobreza, combateremos a criminalidade e criaremos oportunidade para todos. Os liberais incorrem no erro de pensar que esfera pública e privada são antagônicas, quando em verdade, complementam-se. Assim, de maneira Weberiana (lembrando que Max Weber era liberal e os liberais atuais parecem jamais tê-lo lido, tamanha a quantidade de asneiras que proferem), cabe ao Estado a tarefa de racionalmente determinar os rumos da economia: proteger os setores frágeis (somente até que estes tenham condições de competir contra concorrentes internacionais) e abrir os setores competitivos, bem como realocar os recursos da nação conforme for necessário.

O desenvolvimento e a riqueza são construídos através de planejamento, racionalidade, esforço e comprometimento, não através de fórmulas mágicas e universais, não através de jargões vazios de ideologias exógenas à nossa realidade e da submissão a interesses estrangeiros. Os liberais não compreendem o Brasil pois nem como brasileiros enxergam-se de fato. Estão intoxicados ideologicamente, difundindo o veneno através de discursos vazios e sem qualquer validade histórica. Assim sendo, o liberalismo apresenta-se como inimigo histórico do Brasil e deve ser combatido. Como símbolo, os liberais mais exacerbados escolheram a cascavel, pois saibam eles que até mesmo o veneno das cascavéis possui cura.